Prescri��o acaba para crime de estupro

Brasília, DF ? O Senado aprovou em segundo turno ontem, por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. Quando um crime prescreve, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. Atualmente, o prazo de prescrição para o estupro varia de acordo com a forma que o crime foi praticado, podendo chegar a 20 anos. Caso a vítima seja menor de 18 anos, o prazo de prescrição passa a ser contado a partir do ano em que a vítima completou 18 anos. Como já havia sido aprovada em 1º turno em maio, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos por se tratar de uma alteração constitucional. Se isso acontecer, o texto seguirá à promulgação.