Comiss�o mant�m financiamento p�blico de campanha eleitoral

Brasília, DF ? Os membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral, rejeitaram ontem o destaque que derrubava a proposta de criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. A sugestão da forma de financiamento público está no projeto substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), e foi mantida por 20 votos a 4. As mudanças feitas pela comissão ainda precisam ser apreciadas em plenário e devem ser analisadas também pelo Senado. Pelo parecer do relator, o fundo será composto por recursos do orçamento federal, que devem ser destinados aos partidos para custeio de campanhas eleitorais para os cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputados federal, estadual e distrital e vereador. O valor corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje. O fundo será administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela distribuição dos recursos aos partidos. Em paralelo, continuará valendo o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje. A comissão retirou a previsão de que caberia aos partidos políticos estabelecer os critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento criado para financiar as campanhas eleitorais. O colegiado aprovou, de maneira simbólica, uma emenda da bancada do PT que suprimia essa parte do texto. Agora, a maneira como esses recursos serão divididos devem ser debatidos posteriormente em outro projeto de lei.