Conselho quer centralizar os recursos da seguridade

Brasília - As discussões sobre a gestão do novo sistema previdenciário, pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, foram encerradas ontem. Segundo o ministro Tarso Genro, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, os conselheiros que participaram das discussões nos dois grupos de trabalho decidiram encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de centralizar os recursos da seguridade social em caixa único, especificando com rubricas próprias as receitas da previdência e assistência social e saúde. Também ficou decidido sugerir ao presidente Lula a adoção de um sistema de tributação mista entre a folha de pagamento e o valor agregado, como forma de reduzir a cumulatividade das bases de contribuição e desonerar aos poucos a folha de pagamento, medida que também é proposta nas discussões sobre a reforma tributária. O grupo de Gestão ficou dividido entre a possibilidade do sistema de previdência complementar ser aberto ou fechado, gerido pelo setor privado ou pelo Estado. Como não houve consenso, as duas possibilidades serão encaminhadas ao presidente. Sobre qual deve ser a forma de financiamento dos fundos de previdência privada, o ministro explicou que os conselheiros decidiram que o tema deve ser regulamentado por legislação ordinária e não deve constar do texto da reforma da Previdência. Com o fim das discussões sobre gestão, resta ao Conselho chegar a um consenso sobre as questões de benefícios e transição para o novo sistema.