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Comiss�o conclui vota��o e reforma pol�tica vai ao plen�rio

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Brasília, DF ? A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na legislação eleitoral concluiu ontem a votação de alterações no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma política. O texto aprovado no colegiado segue agora para análise do plenário da Câmara. A proposta, que ainda pode ser alterada no plenário, institui o modelo conhecido como ?distritão? nas eleições de 2018 e 2020 e o distrital misto a partir de 2022 além de criar um fundo público para financiamento de campanhas, que no ano que vem seria de aproximadamente R$ 3,6 bilhões. No distritão, seriam eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes, em um candidato do distrito e um partido. Metade das cadeiras de cada estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos partidos mediante lista preordenada. Além da comissão que encerrou a votação no início da tarde de ontem, há outras duas em funcionamento na Câmara que tratam de mudanças no sistema eleitoral do País. Por ser uma PEC, o texto aprovado terá que ser votado em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado para entrar em vigor. Qualquer mudança na legislação eleitoral precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado até o próximo dia 7 de outubro para valer já nas eleições do ano que vem, de acordo com o princípio da anualidade. O tema é tratado hoje como a principal prioridade no Congresso. CANDIDATURAS Em votação a jato, aberta às 13h17 e encerrada minutos depois, a comissão aprovou um item do texto-base, de autoria do relator da PEC, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que autoriza candidaturas simultâneas a partir da eleição de 2022, quando o sistema eleitoral seria o distrital misto. A PEC determina que os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas no modelo distrital misto. Isso significa que um político poderá disputar mais de um cargo no mesmo pleito ? a presidente da República e a deputado federal, por exemplo.

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