Previd�ncia diferenciada para militar

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social decidiu, por consenso, enviar proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorável ao regime especial de previdência para os servidores militares. Esse assunto foi tema de debate no governo, no início das discussões sobre a reforma previdenciária, e recebeu duras críticas de diversos setores, como Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os opositores à proposta dizem que, em havendo reforma da previdência, o regime definido pelo governo deve ser universal e único e, portanto, abranger todos os setores. ?O grupo pronunciou-se consensualmente que a função militar é uma função exclusiva de Estado e que precisa de um regime específico de previdência?, afirmou o secretário-geral do conselho, ministro Tarso Genro. Outra decisão do grupo, que será remetida ao presidente, é a desoneração da folha de pagamentos das empresas. O conselho definiu que, ao invés de a contribuição previdenciária ser paga por funcionário, as empresas contribuirão, em parte sobre a folha, e em outra sobre a receita da instituição. A decisão é a mesma tomada pelos grupos que analisavam a reforma tributária. Conselho O conselho definiu, ainda, que o governo não deve colocar na proposta de reforma se o sistema de previdência deve ser por contribuição definida, em que o trabalhador paga um valor predefinido, mas não sabe qual será o valor da aposentadoria, ou por benefício definido, em que o participante paga uma contribuição variável com a garantia de quanto será seu benefício ao se aposentar. Essa proposta converge para o sugerido pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência). Os dois principais temas e que geram mais polêmica - contribuição previdenciária dos inativos e equiparação das idades de aposentadoria de homens e mulheres - ficaram para a próxima reunião do conselho, marcada para o dia 4 de abril.