Nacional
Eunício diz que mínimo não ficará abaixo da inflação
Brasília, DF ? O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem que o Congresso Nacional não aprovará qualquer proposta de reajuste do salário mínimo que seja menor do que a inflação. Segundo o peemedebista, o Legislativo vai cumprir o que está previsto pela lei que trata da fórmula de reajuste do salário mínimo. A declaração de Eunício acontece um dia após a equipe econômica do governo federal baixar em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. ?Vamos aplicar a Lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos 12 meses. O que der a inflação vai ser a correção do salário mínimo. Não vai ser maior, a menos que o presidente determine que seja maior, mas menor do que o que está na Lei, nós não aprovaremos aqui no Congresso, ninguém tenha dúvida disso. Aqui no Congresso nós não vamos submeter redução do salário-mínimo?, afirmou. ?Menor do que o que está na lei [da política de valorização do salário mínimo] nós não aprovaremos aqui no Congresso?, completou. 45 MILHÕES Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta). Com a diminuição da previsão de salário mínimo em R$ 10, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios. Segundo cálculos do governo, isso vai gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem. O reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma: a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE; e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.