Nacional
Teto no funcionalismo será votado rápido
São Paulo, SP ? O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou ontem que colocará o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público em votação no plenário da Casa após o feriado de 7 de Setembro. A proposta já passou pelo Senado e, atualmente, é discutida em uma comissão especial da Câmara, criada na última terça-feira, 15. Maia afirmou que, antes da votação, pretende formar comissões da Câmara e do Senado para discutir o tema com representantes do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com o deputado, o objetivo é que a proposta seja aprovada por meio do diálogo, para não transparecer que o Legislativo está entrando em rota de colisão com o Judiciário. De autoria de comissão especial do Senado, o projeto traz definições do que deve e o que não deve ser submetido ao teto. O limite é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 33.763,00. A proposta em discussão no Congresso prevê que o teto leve em consideração o somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. Pelo projeto, ficam de fora do teto as parcelas de caráter indenizatório que visem reembolsar o servidor por despesas feitas no exercício das suas atividades.