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Câmara encerra sessão sem votar

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Brasília, DF ? Câmara dos Deputados adiou ontem, pela segunda vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no sistema político e eleitoral do País, conhecida como a PEC da reforma política. A votação foi adiada porque não houve acordo entre os parlamentares sobre como seria feita a análise do projeto. Parte dos deputados queria analisar a PEC ponto a ponto, não o relatório completo. Mas, pelo regimento, o requerimento para fatiar a votação deve ser apresentado pelo relator ou ter o consentimento dele. Segundo o G1 apurou, Vicente Cândido (PT-SP) concordou com a votação item por item, mas sofreu pressão de aliados e voltou atrás. Uma nova sessão para votar a reforma política foi marcada para esta hoje, a partir das 9 horas. Ontem, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu parecer sobre um dos projetos que tratam da reforma política em discussão na Câmara, a possibilidade de candidatos e partidos pagarem multas eleitorais com desconto de 90%. Pela proposta, esse desconto só se aplica se as multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forem pagas à vista. A sugestão está sendo discutida em comissão especial na Casa. Para valer, precisa ser aprovada no colegiado e nos plenários da Câmara e do Senado. ?Estamos trabalhando a isonomia. O desconto de 90% em multas e juros a gente aprova, via de regra, em Refis para empresas privadas, que têm lucro. E aqui estamos falando de entidades civis sem fins lucrativos, que é partido político. Então, não estamos exagerando em nada. Pelo contrário. Estamos trazendo para as entidades sem fins lucrativos, que são subsidiadas pelo dinheiro público, inclusive, esse precedente da iniciativa privada?, disse Cândido.

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