Relatora muda regras de acesso ao fundo

Brasília, DF ? Relatora de uma das comissões que tratam da reforma política na Câmara, a deputada Shéridan (PSDB-RR) anunciou ontem mudanças no seu relatório tornando menos rígidas algumas regras da cláusula de desempenho eleitoral, que, na prática, vão beneficiar partidos menores. A versão final do relatório, em discussão no colegiado, flexibiliza as exigências para ter direito ao tempo gratuito de rádio e televisão e acesso ao Fundo Partidário, que é um montante retirado do Orçamento público distribuído entre os partidos. Em 2017, o valor ficou em R$ 819 milhões. Além disso, o texto permite a composição de subfederações no âmbito dos estados e do Distrito Federal. O parecer original estabelecia que, entre as exigências para ter direito ao dinheiro do fundo, o partido tivesse eleito pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos 9 estados. Agora, esse número foi reduzido para 15 deputados. Na fase de transição até a implementação efetiva das medidas, de 2018 a 2030, o número de deputados eleitos pelo partido exigido para ter acesso ao fundo também diminuiu. Ficou mantida a regra alternativa, que determina que terão acesso ao fundo os partidos que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 2% dos votos em cada um.