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Fufuca diz que dará andamento à denúncia da PGR

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Brasília, DF ? O presidente em exercício da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), afirmou ontem que, na hipótese de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar nova denúncia contra o presidente Michel Temer, ele dará prosseguimento ao processo, respeitando o regimento interno da Câmara. Segundo vice-presidente da Câmara, Fufuca está no comando da Casa desde a última terça (29). Ele ficará no posto, interinamente, até 6 de setembro, por conta da viagem oficial de Temer à China. O deputado do PP, de 28 anos, assumiu a presidência da Câmara porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) está no exercício da Presidência da República durante a viagem de Temer ao exterior e o primeiro vice-presidente, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), faz parte da comitiva que viajou à China. No mundo político e jurídico, há a expectativa de que Janot apresente uma nova denúncia contra Michel Temer antes do término de seu mandato à frente da PGR, no dia 17 de setembro. Por se tratar do presidente da República, a denúncia precisaria ser autorizada pela Câmara. ?A gente respeita rigorosamente o regimento, então, não há segredo. Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento no que diz o regimento da Casa?, ressaltou Fufuca. O artigo do regimento interno da Câmara que trata da autorização de denúncia contra presidente da República não estabelece um prazo para que o presidente da Casa despache o processo. O dispositivo diz apenas que o presidente da Câmara notificará o acusado e encaminhará as acusações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem definição sobre em que tempo isso deve ser feito. Na primeira denúncia apresentada contra Temer, a leitura do ofício da PGR em plenário, necessária para que o processo seja iniciado, foi feita no mesmo dia em que as acusações chegaram à Câmara. Após a tramitação na Casa, a denúncia acabou rejeitada pelos deputados.

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