Plenário pode votar reforma hoje

Brasília, DF ? O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Na sessão do Plenário realizada ontem, o presidente interino da Câmara, André Fufuca, anunciou que a pauta seria composta de requerimentos para dar urgência a cinco projetos de lei e o projeto de lei que agiliza procedimentos de destituição de poder familiar e adoção de crianças e adolescentes (PL 5850/16). REFORMA POLÍTICA Os itens da reforma política que podem ser votados hoje constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16. Os líderes do PT, Carlos Zarattini (SP), e do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), reconheceram ontem que os impasses podem impedir o avanço das propostas. Qualquer mudança constitucional precisa passar por duas votações com 308 votos favoráveis e, para valer em 2018, deve ser votada por deputados e senadores até 7 de outubro deste ano. Para o líder do PSDB, o prazo está se esgotando. Tripoli defendeu a votação da proposta de cláusula de desempenho associada ao fim das coligações (PEC 282/16), mas afirmou que alguns partidos só aceitam votar esta proposta se forem aprovados pontos da outra proposta, que cria o fundo público para o custeio de eleições e altera o sistema eleitoral para deputados e vereadores (PEC 77/03). ?Amanhã [hoje] é um dia fatal. Se não votarmos nada, na minha opinião, fica muito difícil você ter alguma coisa que não seja o que já existe hoje?, disse. ?A ideia básica é que nós consigamos pelo menos votar a questão da cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, que eu entendo ser a matéria mais próxima do consenso, embora ainda haja alguns líderes que querem incluir nessa discussão a questão do distritão e do distritão misto e o fundo, vincular as duas propostas?, afirmou.