Meta fiscal entra na pauta do Congresso

Brasília, DF ? O Congresso realiza hoje a sessão destinada à votação de duas emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal também passará a ser de R$ 159 bilhões. A sessão conjunta foi convocada para as 19 horas, no plenário Ulysses Guimarães. Uma das emendas, da senadora Ângela Portela (PDT-RR), prevê que os recursos limitados pelo teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e direcionados à saúde pública terão acréscimo proporcional à taxa de crescimento populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra emenda, do deputado Bohn Gass (PT-RS), determina o uso de mesma sistemática para os recursos mínimos a serem aplicados em educação pública. O governo tinha pressa em aprovar o PLN 17/2017, porque queria enviar a proposta orçamentária (Lei Orçamentária Anual) já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. O projeto do novo Orçamento chegou ao Congresso Nacional na quinta (31) com os valores defasados. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).