CCJ aprova regras r�gidas para presos perigosos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a Lei de Execuções Penais e impõe regras mais severas para presos que cometam faltas graves ou sejam considerados perigosos. O projeto amplia de 30 para até 360 dias o isolamento e a restrição de direitos de presos, prazo que pode ser renovado. A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser votada pelo plenário da Câmara na próxima semana, seguindo depois para o Senado. ?Este projeto revoluciona a Lei de Execuções?, disse o deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP). ?Nós estamos dotando o governo de instrumentos eficazes para derrotar o crime organizado?. O projeto já havia passado pela CCJ, mas teve que ser submetido a novo exame da Comissão porque, no início da semana, o governo encaminhou novas sugestões, que foram incorporadas pelo relator, deputado Ibrahim Abi Ackel (PPB-MG). Algumas dessas propostas foram consideradas muito rigorosas pelos deputados. Uma delas previa o recolhimento dos presos em cela individual por 23 horas diárias, com apenas uma hora para banho de sol. Abi Ackel incluiu no texto um período de isolamento de 16 horas, mas os integrantes da Comissão aprovaram um destaque, em votação separada, que não fixa o tempo do recolhimento em cela individual. Com isso, ficará a critério do juiz determinar o número de horas que cada preso deve passar em isolamento. Caberá também ao juiz determinar quais os presos ficarão em isolamento, e não o diretor do presídio.