Governo desbloqueia R$ 12,8 bi

Brasília, DF ? O aumento da meta de deficit fiscal permitiu ao governo liberar R$ 12,8 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados), informou o Ministério do Planejamento na sexta-feira, 22. O dinheiro atenderá a órgãos públicos em dificuldade. Atualmente, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação reduziu o volume contingenciado para R$ 32,1 bilhões. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos. Na semana passada, o presidente Michel Temer sancionou a lei que aumenta de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta de deficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) deste ano. O governo, no entanto, não liberou integralmente os R$ 20 bilhões por causa de reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias. As estimativas de receitas líquidas foram reduzidas em R$ 4,9 bilhões. De acordo com o Planejamento, a queda da inflação (que reduz a arrecadação em valores nominais) diminuirá a arrecadação em R$ 3,1 bilhões. A previsão de receitas com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, teve queda de R$ 4,2 bilhões, caindo de R$ 13 bilhões para R$ 8,8 bilhões.