FUNDO PÚBLICO ELEITORAL É APROVADO

Brasília, DF ? O Senado aprovou ontem a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão. Os senadores aprovaram o chamado texto-base e rejeitaram os destaques (propostas para mudar o conteúdo original). Mas, para concluir a votação, passaram a analisar a proposta em turno suplementar. A proposta foi fechada no almoço de líderes, ontem, na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve apoio da maioria, mas no plenário alguns senadores continuam reagindo à possibilidade de criação do fundo para custear campanhas, em vez de direcionar os recursos das fontes indicadas para a saúde pública,por exemplo. O fundo será composto por 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles; e pelo montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido. Pelas estimativas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), com essas fontes, o fundo pode ter entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão. A maior parte, cerca de R$ 1,3 bilhão, prevê Armando Monteiro, será referente às emendas. ?A utilização desta fonte [emendas] será essencial para manter o fundo em nível minimamente compatível com o custo das campanhas. Esse, parece-nos, é um grande avanço em relação do projeto original?, disse.