Câmara encerra votações da reforma política

Brasília, DF ? Depois de uma trégua de alguns dias, os deputados retomaram ontem a análise e discussão de alguns pontos da reforma política, que estão pendentes de votação no plenário da Câmara. São os três últimos destaques apresentados em segundo turno à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações partidárias e cria a cláusula de desempenho. O primeiro destaque votado nominalmente foi apresentado pelo PSOL. O Plenário rejeitou o destaque, por 326 votos a 104, e manteve na PEC 282/16 a permissão para os partidos políticos definirem regras sobre a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios. O dispositivo da PEC, se virar emenda constitucional, dificultaria uma possível regulamentação do tema por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os parlamentares. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto-base da PEC, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), sobre coligações partidárias, cláusula de desempenho e federação partidária. O segundo destaque, apresentado pelo DEM, foi aprovado pelo Plenário por 371 votos a 13, retirando da PEC 282/16 dispositivo que tornava mais rígida a fidelidade partidária, sujeitando o mandatário ou suplentes que trocasse de partido à perda do mandato. Dessa forma, o assunto continuará a ser disciplinado por meio de lei ordinária.