STF admite que Senado pode rever afastamento de Aécio

Brasília, DF ? O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que acredita que o presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma da Corte, por 3 votos a 2, na terça-feira, 26 Vencido no julgamento que impôs o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da Turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF. ?Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista. Eu sustentei isso no meu voto?, disse ontem, antes da sessão do plenário do Supremo. Ele, no entanto, disse que não vê como o tema possa ser levado ao debate no plenário do Supremo Tribunal neste momento. Mello lembrou que a própria Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o local para apreciação dos recursos em relação ao pedido de prisão do presidente nacional licenciado do PSDB e senador por Minas Gerais era o próprio colegiado formado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o ele mesmo. ?Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF?, afirmou. ?Houve uma questão de ordem e a Turma resolveu manter nela própria o julgamento. Eu coloquei e votei pela manutenção. Porque, de duas, uma, ou nós temos uma atuação segundo o Regimento Interno de ponta a ponta da Turma ou não temos. Nós já tínhamos julgado, na ação cautelar, três incidentes, da irmã, do primo e do assessor?, acrescentou.