Aprovadas regras do fundo público

Brasília, DF ? O plenário da Câmara aprovou ontem em votação simbólica, o projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que estabelece regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha. De última hora, o relator incluiu no texto uma emenda para proibir a possibilidade de candidatura avulsa. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques ao texto, sugestões que podem modificar o projeto. Para que as novas regras valham para as eleições de 2018, o projeto terá de ser votado também pelo Senado até amanhã. A proposta aprovada pelo plenário da Câmara estabelece limites de gastos para as campanhas. Um candidato a presidente da República, por exemplo, poderá gastar no máximo R$ 70 milhões. Em 2014, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff custou R$ 350 milhões e do senador Aécio Neves, que também concorreu à Presidência, R$ 216,8 milhões. Pelo projeto, uma campanha de governador vai poder custar, no máximo, R$ 2 milhões; a de senador, R$ 5,6 milhões; a de deputado federal, R$ 2,5 milhões; e a de deputado estadual, R$ 1 milhão. O projeto também estabelece um teto de doações de pessoas físicas, que não poderão ultrapassar 10% do rendimento bruto do doador, limitado a dez salários mínimos para cada cargo em disputa. Na prática, em 2018, uma pessoa vai poder doar, no máximo, cerca de R$ 50 mil.