Senado aprova projeto e divisão do fundo eleitoral

Brasília, DF ? Em menos de 12 horas após a Câmara concluir a votação da reforma política, o Senado também aprovou ontem as mudanças na lei eleitoral para a disputa do ano que vem. Por meio de uma manobra, os senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado na Câmara, a proposta não precise passar por nova análise dos deputados e siga para a sanção. Para valer no ano que vem, o presidente Michel Temer precisa sancionar o projeto até amanhã. Os senadores utilizaram um recurso chamado de ?impugnação de matérias estranhas? para retirar dois artigos no projeto. O primeiro é o que limitava a R$ 200 mil o chamado autofinanciamento eleitoral, quando o próprio candidato doa para sua campanha. Agora, cada candidato poderá bancar até a totalidade de seus gastos com recursos próprios. Também foi retirado do texto artigo que previa anistia de até 90% nas multas eleitorais de partidos políticos. Os deputados, porém, mantiveram a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas. Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha, já que o acordo no Congresso é que o presidente Michel Temer vete essa parte do texto do fundo que foi à sanção. Os parlamentares também mantiveram os tetos de gastos para as campanhas (máximo de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência e R$ 2,5 milhões para deputados). ?Ficamos no seguinte dilema: ou aprovava ou não votava nada?, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado, que foi contra a retirada do limite para o autofinanciamento. Também ficou no texto a proibição para candidatura avulsa.