Projeto foi aprovado com várias alterações

Confira os pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado do projeto de reforma política relatado por Vicente Cândido: 1- Distribuição dos recursos do fundo eleitoral ? 2% igualmente entre todos os partidos; ? 35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara; ? 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto; ? 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto. Arrecadação prévia O texto permite que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo (?vaquinhas?) na internet. A liberação dos recursos, fica condicionada ao registro da candidatura. Limite pra doação Hoje, pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. A regra fica mantida, mas com limite de até dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. Debates Hoje, as emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham mais de nove deputados na Câmara. O texto muda esse número para cinco. Carro de som Restringe a circulação de carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios. Discurso de ódio Aprovou-se uma emenda que exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Financiamento Partidos ou candidatos podem comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha. Voto impresso O texto inicialmente empurrava para 2022 a implantação do processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto. O PSC chegou a apresentar um destaque contra a medida. O relator decidiu retirar esse trecho polêmico. Com isso, o voto impresso tem que ser adotado já em 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral já avisou que não terá Orçamento para implantar no país todo. Multas eleitorais O texto facilitava o parcelamento das multas eleitorais. Entre outros pontos, prevê que, no prazo de até 90 dias após a publicação da lei, os partidos ou pessoas físicas ou jurídicas devedoras terão direito a 90% de desconto sobre o valor no caso de pagamento à vista. Esse ponto foi retirado por senadores.