Senadores aprovam MP que cria novo Refis

Brasília, DF ? O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, ontem, a medida provisória (MP) que cria o novo Refis. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. As mudanças feitas nas duas Casas devem reduzir a arrecadação do governo com o programa de parcelamento tributário. Pelas contas do vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-PE), a previsão de arrecadação agora é de R$ 10 bilhões, com R$ 35 bi de renúncia. Mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Temer deve vetar algumas dessas alterações. Os senadores fizeram três mudanças principais no texto enviado pela Câmara. Essas alterações aconteceram, porém, por meio de requerimentos de impugnação, instrumento parlamentar que retira partes dos texto que não dizem respeito ao mérito da questão. Na avaliação do presidente do Senado, Eunício Oliveira, desta forma, a MP não precisa voltar a ser apreciada pelos deputados e não corre o risco de caducar. Apesar disso, técnicos da Câmara dizem que essa manobra pode ser contestada pelos parlamentares.