COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PEDE PRAZO PARA EMITIR PARECER

Brasília, DF ? O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pediu ontem a prorrogação, por mais três sessões, do prazo para que o colegiado emita e vote um parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O regimento interno da Câmara prevê um prazo de cinco sessões de plenário a partir da apresentação das defesas dos acusados. As alegações foram entregues no dia 4 de outubro. Desde então, o plenário da Câmara fez cinco sessões, a última delas ontem, encerrando o prazo original. ?Requeiro de vossa excelência, nos termos regimentais, que seja prorrogado por mais três sessões o prazo da Comissão de Constituição e Justiça para deliberar sobre a Solicitação para Instauração de Processe nº 2/2017?, encaminhou Pacheco ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).