Relator cobra ajustes na reforma trabalhista

Brasília, DF ? Em meio ao descontentamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o excesso de Medidas Provisórias (MP) editadas pelo presidente Michel Temer, o relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defendeu ontem que os ajustes na lei aprovada sejam encaminhados por projeto de lei. Quando a reforma foi votada no Senado, Temer firmou compromisso de editar uma MP promovendo mudanças assim que a nova lei entre em vigor, o que ocorrerá em 11 de novembro. A estratégia do presidente ao fazer a promessa foi acelerar a tramitação de uma das principais reformas de sua gestão. Os senadores queriam fazer mudanças no texto, mas isso implicaria o retorno da proposta à Câmara dos Deputados para nova votação. Para driblar isso, foi feita a proposta de edição de uma MP posterior para ajustar os pontos que seriam alvo de alterações pelos senadores. A reforma trabalhista foi aprovada em julho e, de lá para cá, o clima se acirrou entre o Palácio do Planalto e a Câmara. Um dos mais recentes embates foi provocado justamente pelo grande número de MPs enviadas ao Congresso. Como elas têm vigência imediata e prazo para serem apreciadas pelos parlamentares, elas acabam trancando a pauta do Congresso, o que dificulta a análise de outros projetos de interesse de deputados e senadores. Maia chegou a anunciar que vai agora devolver ao Executivo MPs que não tenham relevância e urgência, ou seja, que possam ser encaminhadas por projeto de lei. ?Eu continuo defendendo que o presidente cumpra sua palavra, mas não por meio desse instrumento de Medida Provisória.