MPF rejeita projeto que dá autonomia à PF

São Paulo, SP ? Em sessão ordinária realizada ontem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, por unanimidade, uma comunicação oficial à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, a PEC da Autonomia da PF. A PEC 412, dos sonhos dos delegados da PF, prevê autonomia funcional e administrativa à corporação. ?A proposta vai contra todo o arcabouço construído pelo Constituinte originário para dar sustentabilidade às instituições democráticas nacionais?, afirma o Conselho Superior do MPF em um trecho do documento, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. O Conselho avalia que, caso seja aprovada, a PEC ?afetará o controle externo da atividade policial exercido constitucionalmente pelo Ministério Público, assim como o exercício da supervisão da investigação criminal realizado pelo órgão na qualidade de titular privativo da ação penal?. Ainda segundo o texto enviado ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), a autonomia funcional, administrativa e financeira da Polícia Federal ?fragiliza o sistema democrático por retirar uma instituição armada da categoria de órgão do Ministério da Justiça (com a subordinação e hierarquia próprios) e colocá-la num patamar em que suas ações serão definidas apenas de modo interno?.