Governo vai liberar R$ 7,5 bilhões para gastos dos ministérios

Brasília, DF ? Ministério do Planejamento anunciou na sexta-feira, 17, a liberação de R$ 7,51 bilhões em gastos do orçamento de ministério e órgãos públicos. Os recursos serão formalmente liberados até o fim deste mês, por meio da publicação de um decreto presidencial no Diário Oficial da União. O desbloqueio é o segundo adotado pelo governo desde que o Congresso autorizou o aumento do teto para o rombo das contas públicas em 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Com queda na arrecadação, reflexo ainda da recessão, o governo havia bloqueado R$ 45 bilhões do orçamento para cumprir a meta anterior de deficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. Além disso, aumentou a tributação sobre os combustíveis. Ao permitir o aumento do teto para rombo das contas públicas, para até R$159 bilhões, o Congresso deu autorização para o governo aumentar a diferença entre a arrecadação e as despesas. Isso permitiu ao governo liberar novos gastos do orçamento. Na primeira liberação de gastos, o total do orçamento bloqueado havia caído para R$ 32 bilhões. Com esta nova, ainda permanecerão contingenciados R$ 24,6 bilhões. Também contribuiu para essa nova liberação de gastos a arrecadação do governo com o Refis, o programa de parcelamento de débitos. O governo antecipou a divulgação do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quinto bimestre. O prazo final de divulgação do documento seria a próxima quarta-feira, 22. No documento, além da liberação de gastos, o governo também manteve sua estimativa para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é de aumento de 0,5%. O mercado financeiro prevê um crescimento econômico de 0,73% para 2017, e o Banco Central espera uma expansão de 0,7% neste ano.