‘Temer estimula ação pró-parlamentarismo’

Brasília, DF ? Partidos da oposição divulgaram ontem uma nota conjunta na qual apontam estímulo da gestão Michel Temer a uma ação no Supremo Tribunal Federal que pode abrir uma brecha para a adoção do parlamentarismo no País sem a necessidade de uma consulta popular. Segundo PT, PSB, PDT e PCdoB, a manobra é um ?golpe? que tem como objetivo impedir que o presidente a ser eleito em 2018 assuma de fato o governo. ?Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)?, diz trecho da nota. Na terça-feira passada, o ministro do STF Alexandre Morais pediu a inclusão na pauta de julgamentos do Tribunal do mandado de segurança 22.972. A ação questiona o Supremo sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político sem a necessidade de consulta popular. O mandado de segurança de autoria do então deputado Jaques Wagner (PT-BA) foi proposto em 1997 quando partidos tentavam aprovar uma emenda constitucional implantando o parlamentarismo depois que o regime foi rejeitado pela população no plebiscito de 1993.