STF mantém regras do Mais Médicos

Brasília, DF ? Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou ontem o programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de enviar profissionais da saúde para regiões pobres e sem cobertura médica. No julgamento, a Corte analisou duas ações apresentadas por entidades de classe do setor que contestavam várias disposições, entre elas as que dispensam a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e que preveem salários menores para participantes cubanos. A legislação prevê que o médico intercambista que participar do programa terá a revalidação do diploma dispensada nos três primeiros anos de atuação. Relator dos processos, o ministro Marco Aurélio Mello recomendou a anulação dessas duas regras, mas ficou vencido no julgamento. Somente a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Marco Aurélio. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram a favor da validade total do programa federal. As ações foram apresentadas ao STF pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados.