Maioria do Supremo vota a favor de delações firmadas pela PF

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem maioria a favor da possibilidade de a Polícia Federal e Civil firmarem acordos de colaboração premiada, mas os ministros divergiram sobre a extensão do acordo e a necessidade de um aval do Ministério Público para uma eventual homologação da delação. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar pela completa improcedência da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mantendo as competências atuais da Polícia sobre os acordos de delação. À exceção de Marco Aurélio Mello, todos os demais ministros votaram no sentido de fixar algum limite à atuação da polícia, em maior ou menor grau. A maioria dos ministros que votou nesta quarta-feira se posicionou no sentido de limitar a possibilidade de a polícia conceder benefícios aos delatores. Esses pontos deverão ser esclarecidos na tarde desta quinta-feira, 14, quando o julgamento for retomado com os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Na sessão, os integrantes da Corte deverão tentar construir um consenso em torno do tema, diante das divergências internas inclusive entre aqueles que se posicionaram a favor de a polícia fechar acordos. O julgamento girou em torno de uma ação da Procuradoria-Geral da União (PGR) que questiona a possibilidade de delegados de polícia fecharem acordos de colaboração premiada.