TSE mira combate a fake news em 2018

Brasília, DF ? Às vésperas do recesso do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem as resoluções que vão nortear a campanha de 2018. Os textos, ainda sujeito a alterações até março, tratam de gastos de campanha, remoção de conteúdo publicado na internet, identificação de propaganda eleitoral ?impulsionada? nas redes, financiamento de candidaturas de mulheres e prazos do calendário eleitoral, entre outros temas. A resolução que trata de propaganda eleitoral na internet prevê, por exemplo, que as ordens judiciais de remoção de conteúdo ?serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral?. ?A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos?, diz a resolução. Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o tribunal não tem a preocupação de restringir a liberdade de manifestação.