Saúde: estados e municípios terão autonomia

Brasília ? Estados e Municípios passarão a ter, a partir do próximo ano, ampla autonomia para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Os R$ 75 bilhões transferidos anualmente pelo Ministério da Saúde para as chamadas ações de custeio ? o equivalente a 96% dos repasses do orçamento do governo federal ? poderão ser usados de acordo com os interesses de cada gestor, observadas as recomendações dos planos locais de saúde. ?É uma revolução?, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Entram nessa lista recursos enviados, por exemplo, para atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS), pagamento de exames de alta complexidade e despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A demanda era discutida com Estados e municípios desde o ano passado. Hoje, tais recursos vão para os locais de uma forma ?carimbada? e somente podem ser aplicados em ações específicas. Quando o município não tem interesse ou disponibilidade, a verba fica bloqueada. É com isso que o ministério tenta acabar. ?Dá-se aos municípios agilidade para aplicar recursos em ações consideradas necessárias pelo gestor local?, afirmou Barros. Até agora, os recursos saíam do Ministério da Saúde em dez ações específicas e deveriam ser aplicados em blocos de custeio. A partir do próximo ano, o Ministério da Saúde vai continuar repassando o dinheiro em seis blocos (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica estadual e municipal, vigilância sanitária e vigilância em saúde). A princípio, estados e municípios têm de respeitar essa lógica. Mas nada impede que, respaldados em uma permissão de conselhos de saúde locais ou do Legislativo, esse dinheiro seja usado para outra finalidade.