PGR questiona trecho de emenda da reforma política

Brasília, DF - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando e pedindo a suspensão imediata de trecho de emenda que garantiu aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios e órgãos provisórios (artigo 1º da Emenda Constitucional 97/2017). De acordo com a PGR, o dispositivo fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e tem caráter antidemocrático, ao concentrar o poder decisório nos diretórios nacionais e favorecer a existência de ?partidos de aluguel?. A emenda foi promulgada no dia 4 de outubro deste ano, pelo Congresso, como parte da Reforma Política. O texto estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão para o próximo ano eleitoral, e veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais, neste caso para 2020. A procuradora pede a suspensão somente do artigo 1º. Para Raquel Dodge, o aval para os partidos definirem livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios é um obstáculo à renovação política municipal ou estadual. A concentração de poder na direção nacional também pode levar ao uso da legenda como ?partido de aluguel?, afirma a procuradora.