Governo quer novo ICMS em janeiro de 2004

Brasília ? O governo quer que o novo Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com legislação unificada e alíquotas uniformes em todos os Estados esteja em funcionamento já a partir de janeiro de 2004. Por isso, prefere deixar para depois da aprovação da emenda constitucional de reforma tributária uma definição sobre a mudança da cobrança do imposto da origem (produção) para o destino (consumo), que começaria a ser implementada em 2006. Uma negociação agora sobre o princípio do destino poderia atrapalhar a aprovação da emenda. A avaliação da equipe do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, é que a forma de compensação dos Estados perdedores poderá ser melhor equacionada depois que houver um tempo de experiência com o novo imposto, que terá unificada as 27 legislações hoje existentes para o ICMS. De acordo com a área técnica do Ministério da Fazenda, a unificação da legislação por si só vai provocar um aumento de cerca de 10% na arrecadação do imposto para todos os Estados, inclusive aqueles que poderão perder receitas com a cobrança no destino, como é o caso de São Paulo e outras 13 unidades da federação. Fim da guerra ?Estamos propondo um sistema em que todos os Estados vão ganhar?, afirma um importante assessor do ministro Antônio Palocci. Segundo ele, qualquer balanço de perdas e ganhos deve ser feito levando-se em conta essa dinâmica. Também devem ser incorporados nessa conta os benefícios para alguns Estados com o fim da guerra fiscal. ?O Estado de São Paulo vem perdendo ano a ano receitas com a guerra fiscal?, lembra o assessor. Em 1998, por exemplo, São Paulo arrecadava 38% do bolo do ICMS e hoje só fica com 35%. Essa diferença representa mais de R$ 3 bilhões de receita perdidos e que poderiam ser recuperados agora que os benefícios fiscais ficarão proibidos.