Privil�gios para militares

O ministro da Defesa, José Viegas, defendeu, ontem, na Comissão Especial que discute a Reforma da Previdência a manutenção do regime especial dos militares, um dos pontos polêmicos da proposta que deverá chegar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo o ministro, trata-se de uma categoria diferente, marcada por características singulares. Viegas afirma que, se estiverem sujeitos a regras diferentes, os militares poderão ficar de fora da fixação de um teto para a aposentadoria no serviço público. No Brasil, os militares e seus dependentes formam um grupo de 2,5 milhões de pessoas. A carreira não tem um regime previdenciário específico, fixado em lei. As condições de transferência da atividade para a Reserva são estabelecidas de acordo com o Estatuto dos Militares, a Lei de remuneração dos militares e a Lei das pensões. O pagamento dos benefícios para quem sai da ativa é custeado pelo Tesouro Nacional.