Temer prepara PEC para evitar futura acusação

Brasília, DF ? O governo Michel Temer planeja aprovar, neste ano, uma emenda constitucional para suspender de forma temporária a ?regra de ouro?, mecanismo previsto na Constituição e que impede a União de aumentar a sua dívida em volume superior a despesas de capital (basicamente investimentos). Se um presidente descumpre essa regra, ele fica passível de ser processado por crime de responsabilidade. O tema foi discutido ontem em reunião dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). RISCO Segundo a equipe econômica, o presidente Temer corre o risco de descumprir a ?regra de ouro? neste ano, mas para evitar que isso aconteça a saída será o BNDES antecipar o pagamento de cerca de R$ 150 bilhões a R$ 160 bilhões de empréstimos tomados junto ao Tesouro. Com esse pagamento, o banco fará com que a dívida pública tenha uma redução. Caso contrário, com certeza o aumento do endividamento público federal em 2018 ficaria acima das despesas de capital. Isso porque o governo terá de fazer mais cortes em seus investimentos neste ano para evitar um estouro do teto dos gastos públicos. O problema é que o banco vem resistindo a fazer esse pagamento, mas a palavra final será do presidente da República. Já em 2019, Fazenda e Planejamento avaliam que o risco de descumprimento da ?regra de ouro? é real porque o BNDES não teria mais condições de fazer pagamentos elevados de empréstimos contraídos junto ao Tesouro Nacional. Segundo técnicos do governo, a ideia é suspender temporariamente o mecanismo, mas, em contrapartida, adotar medidas como proibição de criação de novas despesas obrigatórias. A proposta de emenda está sendo elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).