Congresso aguarda PL da Petrobras

Brasília, DF ? O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, disse ontem que o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras deve ser enviado ao Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro. Segundo ele, a proposta já está pronta e está nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta. ?A Casa Civil verá o melhor timing com a liderança do governo para o envio, mas, de qualquer forma, achamos que é melhor deixar para enviar o projeto mais próximo do reinício do ano legislativo?, disse o ministro. Coelho Filho afirmou que o projeto de lei vai tratar de todas as questões que dizem respeito à privatização da Eletrobras, como o plano de revitalização do Rio São Francisco e a criação de uma golden share, que dará ao governo poder de veto em alguns temas relacionados à companhia. Sobre a golden share, ele garantiu que o assunto já foi acertado com os ministérios do Planejamento e da Fazenda. Inicialmente, o Ministério da Fazenda se colocava contra o mecanismo. Sobre a Medida Provisória (MP) 814, publicada no fim de 2017, Coelho Filho disse que ela diz respeito a questões das distribuidoras da Eletrobras. ?A única coisa da MP 814 que trata da Eletrobras é a alteração de uma lei que coloca a companhia no Plano Nacional de Desestatização (PND), para que a empresa tenha condições de contratar estudos necessários para a privatização em tempo hábil?, afirmou.