Senadores destacam MP beneficiando agricultores

Brasília ? A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogando o prazo e autorizando o refinanciamento das dívidas de 330 mil famílias de pequenos agricultores rurais foi uma conquista comemorada esta semana pelos três senadores de Alagoas ? Renan Calheiros, do PMDB, Teotônio Vilela Filho, do PSDB e Heloísa Helena, do PT. A MP faz ajustes a medidas editadas no governo anterior estabelecendo as regras para a renegociação, modificadas pela Câmara e que estão sendo agora corrigidas. O Líder do PMDB ressaltou a importância da aprovação da matéria: ?Esta medida vai aliviar a situação de milhares de agricultores, principalmente os de pequeno porte?, disse. A repactuação custará ao Tesouro Nacional R$ 380 milhões. O texto prevê que os débitos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) serão alongados por 18 anos, com juros de 1,15% ao ano e bônus de adimplência de 70%. Os credores têm 90 dias, a contar da regulamentação da MP, para regularizarem seus débitos e repactuarem o débito. Nos empréstimos anteriores a 2001, podem ser renegociados os somatórios das prestações ou pagas as prestações integrais vencidas. Dívidas coletivas A Medida Provisória prevê ainda que as dívidas coletivas possam ser individualizadas. Fica também autorizada a renegociação das dívidas de até R$ 35 mil, com recursos dos fundos constitucionais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). ?Não se trata de anistia, mas sim de criar condições para que os pequenos produtores possam a honrar seus compromissos?, disse o senador Renan Calheiros. No caso dos grandes produtores, as negociações ainda estão em andamento. Ainda de acordo com o líder do PMDB no Senado, mais de um milhão de pessoas vão se beneficiar pela MP. ?A medida permite um alongamento dos pagamentos das dívidas para 18 anos, no caso dos assentados, e de oito anos, para os agricultores familiares?, explicou o parlamentar alagoano. Os agricultores terão um rebate do débito e, para isso, serão dispensados do pagamento imediato de 10% do montante da dívida. Esta era uma das principais Salário mínimo Renan Calheiros, no mesmo instante em que comemorou a MP do governo beneficiando os pequenos produtores rurais, defendeu ?o maior reajuste que a economia possa suportar? para o salário-mínimo. O parlamentar alagoano disse que os R$ 40,00 de aumento propostos pelo Governo são insuficientes para compensar o aumento do custo de vida, o reajuste de preços e o aumento da inflação. O senador, que lidera a maior bancada Casa, lembrou que os R$ 240,00 fixados na proposta orçamentária retratavam uma realidade econômica do ano passado. ?Hoje, as tarifas foram reajustadas, a gasolina subiu, temos um cenário de guerra lá fora e a inflação subindo aqui dentro?, acrescentou Renan Calheiros.