Conselho aprova contribui��o

A implantação de uma contribuição para servidores inativos, que ganham acima do teto de R$ 1.561, no novo Regime Próprio do Setor Público, foi acordada ontem pelos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), integrantes dos grupos temáticos de Benefícios e Transição, da Reforma da Previdência. Segundo o ministro Tarso Genro, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a decisão de taxar apenas os inativos que recebam vencimentos acima do teto do serviço público foi ?corajosa? e deve resolver as dúvidas jurídicas que impedem o governo de adotar tal medida. ?Foi uma saída inteligente que os conselheiros nos apontaram?, avaliou o ministro. Decisão A decisão fará parte do relatório final dos grupos que será apresentado por Tarso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência marcada para a próxima quarta-feira (09). No dia seguinte, as propostas finais dos quatro grupos temáticos que debateram a reforma previdenciária irão ao debate dos 82 conselheiros na reunião plenária do CDES. Tarso explicou que, ainda que tenha sido proposta pelos conselheiros, a decisão de taxar os inativos dependerá do presidente Lula e, em última instância, do Congresso Nacional.