STF suspende posse de Cristiane no Trabalho

Brasília, DF ? Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer ontem de manhã. A decisão foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas. Cármen alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição ?seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento?. ?Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente?, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada de ontem no site do STF. Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes. De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse ?até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça (proferida no sábado e ainda não publicada). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada?.