Tribunal pode decidir hoje futuro político do ex-presidente Lula

Brasília, DF ? O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula ? condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ? e mais seis réus terá início às 8h30 de hoje, 24, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018. Caso confirmada a condenação de Lula, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e ?tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu?. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da Corte. TRIPLEX O processo envolve o suposto favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobrás. A força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propina de R$ 3,7 milhões ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. O condomínio onde fica o tríplex foi lançado em 2003 pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. A investigação começou em São Paulo, mas como tem ligação com o esquema montado na Petrobras, foi parar em Curitiba nas mãos do juiz Sérgio Moro. As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta será a 24ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças oriundas da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto. Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho ? condenado a 10 anos e 8 meses de prisão ?, o ex-diretor da área Internacional da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.