Inelegibilidade será decidida pelo STF

Brasília, DF ? O julgamento do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, não deverá determinar, de imediato, o que acontecerá com o ex-presidente nas esferas eleitoral e criminal. Se confirmada a condenação, a possibilidade de novo recurso ao próprio tribunal ou a instâncias superiores ainda deverá adiar, por tempo variável, a definição sobre o direito ou não de Lula concorrer à Presidência da República e sobre uma eventual ordem de prisão. Se Lula for absolvido, o Ministério Público poderá recorrer para manter a condenação determinada no ano passado por Sérgio Moro ? o TRF-4 é um tribunal de segunda instância; acima, estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília. INELEGIBILIDADE A defesa de Lula nega as acusações, diz que ele nunca foi dono do apartamento e que o imóvel sempre esteve em nome da construtora. A inelegibilidade em caso de condenação não é definida pelo TRF4, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto. Até lá, Lula poderá mobilizar apoio para a candidatura. Se antes disso, o TRF4 finalizar seu julgamento e mantiver a condenação, o TSE deve rejeitar a candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa. A própria lei, no entanto, prevê uma exceção: o condenado pode tentar obter uma decisão liminar no STJ para suspender a condenação e garantir a candidatura. Nesse caso, porém, o processo da condenação passa a ter prioridade no STJ, para ser julgado rapidamente.