Idealizador da lei ‘Ficha Limpa’ vê Lula inelegível

Porto Alegre, RS ? A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância causa polêmica entre juristas e políticos sobre a possibilidade de candidatura do petista à Presidência. Para o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá rejeitar a participação de Lula na eleição de outubro. ?A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal?, disse Márlon ao Congresso em Foco. Ele ressaltou, no entanto, que a legislação garante a Lula mecanismos de ampla defesa. ?É possível a obtenção de uma liminar para participar do processo mesmo com essa condenação. Só que isso tem consequências. A primeira é de que isso obriga o tribunal que deverá julgar o recurso, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento?, afirmou o juiz. Segundo ele, ?a outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido?, afirmou o ex-juiz. O advogado rebateu críticas feitas por aliados do ex-presidente, como o PCO, à lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação por órgão colegiado.