Nacional
Reajuste para servidor será votado no STF
Brasília, DF ? O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao Grupo Estado que deve liberar para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. ?Vou liberar para a pauta, obrigação minha. Mas quem pauta é a presidente, e ela faz isso dentro daquilo que a legislação processual determina, intimação das partes e tudo mais?, afirmou o ministro no primeiro dia do Ano Judiciário de 2018. Segundo a reportagem apurou, Lewandowski deve liberar o assunto nos próximos dias. Questionado sobre a urgência em torno do tema, Lewandowski respondeu: Eu já proferi a minha (decisão)?. A decisão liminar do ministro foi tomada em dezembro, em resposta a ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo. Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária. Um dia depois da decisão, Lewandowski defendeu a suspensão da MP afirmando que ?cada Poder tem as suas próprias preocupações?.