Juiz federal derruba decisão e autoriza Lula a reaver passaporte

Brasília, DF ? O juiz federal Bruno Apolinário decidiu na sexta-feira, 2, suspender os efeitos da decisão da 10ª Vara do Distrito Federal que ordenou, no último dia 25, a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, atendendo a um pedido da defesa de Lula feito ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), também determinou a devolução do passaporte ao petista e a exclusão de seu nome no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. Para o magistrado, a medida que determinou o confisco do passaporte ?não encontra base de sustentação?. Apolinário também afirma que a 10ª Vara não tinha competência para decidir sobre a questão, invadindo a atribuição que poderia ser da 13ª Vara Criminal de Curitiba ou do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão de apreensão do passaporte havia sido tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen, por um pedido do Ministério Público.