Nacional
Câmara marca votação de decreto para segunda
Rio de Janeiro, RJ ? A Câmara dos Deputados incluiu na pauta da sessão de segunda-feira, 19, a apreciação do decreto presidencial que determina a intervenção na área da segurança do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 19h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar o decreto no mesmo dia. A mensagem presidencial informando sobre a publicação do decreto foi entregue na sexta-feira na Câmara. A PEC da reforma previdenciária estava na pauta da próxima semana, mas já foi retirada porque o Congresso Nacional fica impedido oficialmente de apreciar mudanças constitucionais enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor. Técnicos da Câmara recomendaram a Maia que suspenda a tramitação de todas as PECs em andamento na Casa. Maia deve escolher no fim de semana e comunicar o plenário na segunda-feira quem será o relator da matéria. A ideia é que o relator já apresente um parecer e o tema entre em discussão imediatamente. Para ser aprovado, o projeto de decreto precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos só começam com a presença de 257 deputados.