Governo anuncia nova pauta prioritária no Congresso

Brasília, DF ? O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou ontem uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. ?Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação?, disse Padilha. Temer decretou na sexta-feira (16) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.