Nacional
Mirelles diz que pauta é definição técnica
Rio de Janeiro, RJ ? O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a pauta alternativa à reforma da Previdência é ?definição técnica de quais são, na nossa visão, os projetos mais importantes?. E acrescentou: ?O Congresso é soberano e compete aos presidentes das Casas (Senado e Câmara) definir a pauta [de votação] de cada uma?. Após abrir mão da reforma da Previdência em prol da intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo depende do Congresso Nacional para aprovar 80% das propostas econômicas consideradas prioritárias, muitas delas já em tramitação nas Casas. Na segunda-feira, 19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que só será possível votar em março ?um ou dois? projetos do pacote de 15 propostas. Ele ressaltou que o pacote do governo é composto por medidas que já estavam sendo debatidas pelos parlamentares e que, por isso, ?vai tramitar naturalmente? na Casa. Maia cobrou uma pauta nova que tenha foco na questão fiscal e projetou um rombo no cumprimento da regra do teto dos gastos em 2019. Questionado se houve debate com líderes antes da apresentação das medidas, o ministro da Fazenda disse: ?Foram feitas diversas reuniões e o que se fez foi uma seleção entre projetos, principalmente em andamento no Congresso. Juntamente com líderes parlamentes que participaram, [essa é] a nossa visão de quais são os projetos mais importantes?. Dentre os temas colocados figuram a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins ? Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.