Resolução regulamenta os encargos financeiros do Fies

Brasília, DF ? Estudantes que usarem uma das modalidades do Fies terão o custo do crédito atrelado a juros de mercado. Decisão aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê que financiamentos cujos recursos têm origem em fundos constitucionais ou de desenvolvimento terão juro determinado por uma fórmula que leva em conta a Taxa de Longo Prazo (TLP ? referência que segue o juro de mercado) e a inflação. Essas operações fazem parte do chamado Fies 2, segmento do programa destinado a alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos ou R$ 4.770. A modalidade é destinada a estudantes com renda familiar per capita de três a cinco salários mínimos e que moram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pela decisão do CMN, os juros da modalidade 2 deverão ter como base a TLP, atualmente em 6,76% ano. Essa taxa hoje serve de base para os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo prevê que em 2018 serão oferecidos 150 mil empréstimos para estudantes dessa faixa de renda. Segundo a fórmula aprovada pelo CMN, o empréstimo usado pelo estudante terá de ser remunerado ao banco por uma fórmula que leva em conta a TLP, inflação medida pelo IPCA e também um coeficiente de desenvolvimento ou desequilíbrio regional. A norma aprovada também define regras para que as instituições financeiras que operarão o crédito devolvam recursos aos fundos constitucionais e de desenvolvimento.