Transgênero poderá mudar nome oficial

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a possibilidade de pessoas transgêneras alterarem nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo. Os ministros também decidiram, por maioria, que não será necessária uma decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja realizada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento foi iniciado na última quarta-feira e foi suspenso após voto de seis ministros, sendo retomado no dia seguinte. Quanto à necessidade de exigir decisão judicial autorizando a mudança, foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que acompanharam o relator.