CNJ libera adicional a magistrados do Rio

Brasília, DF ? Suspenso desde dezembro por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento de adicional no salário aos juízes do Rio por audiências de custódia será retomado. A decisão foi tomada segunda-feira, 5, pelo plenário do CNJ, incluindo o voto favorável da presidente do Supremo e do colegiado, ministra Cármen Lúcia. A audiência de custódia faz parte das atribuições dos juízes. Todo preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz para que avalie a legalidade e necessidade de manter a prisão. O benefício garante R$ 9,6 mil aos juízes por mês e custa cerca de R$ 50 milhões ao ano para os cofres públicos. O pagamento foi revelado pela Coluna do Estadão. O CNJ decidiu que o tribunal tem autonomia administrativa para decidir sua política remuneratória, de acordo com o entendimento da maioria. Porém, deve seguir a resolução do conselho, que trata da aplicação do teto remuneratório constitucional e do salário dos magistrados.