Nacional
União pode não honrar despesas correntes
Brasília, DF ? O governo precisa garantir entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões para conseguir cumprir, neste ano de 2018, a chamada ?regra de ouro? ? uma norma prevista na Constituição que proíbe a União de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e conta de luz, mostra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal. Segundo apurou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo precisa levantar esses recursos extras, mesmo com a devolução de R$ 130 bilhões que o BNDES fará ainda este ano aos cofres do Tesouro. A equipe econômica vinha dizendo que, com esse dinheiro do banco e uso de receitas de anos anteriores que estão vinculadas a alguns fundos, seria possível honrar a ?regra de ouro?. É por isso que o governo não pode abrir mão de arrecadação neste momento, embora haja pressão para mudança na tributação de combustíveis e para reduzir o alcance da alteração na forma como é cobrado o Imposto de Renda sobre fundos exclusivos de investimento. Neste ano, para honrar as despesas correntes, o governo teria de aumentar sua dívida em R$ 208,6 bilhões ? esse é o tamanho do rombo que precisa ser coberto para cumprir a regra de ouro.